Questão 3375714

3375714 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SBCPREV

Provas:

A respeito Das Penalidades, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

A pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento de deveres.

A pena de suspensão não excederá a trinta dias e será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

Exclusivamente as penas consideradas graves devem constar do seu assentamento individual.

O funcionário punido com pena de demissão a bem do serviço público não poderá, em tempo algum, reingressar no serviço público do município.

Em face do dever de segredo, o ato que demitir o funcionário não mencionará a disposição legal em que se fundamentar.

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