Magna Concursos
1999870 Ano: 2020
Disciplina: Pedagogia
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG
Provas:
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
 

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