De acordo com o Decreto n° 7.724/2012, a
informação em poder dos órgãos e entidades,
observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada no grau
ultrassecreto, secreto ou reservado. O prazo máximo
de classificação dos documentos secretos é o
seguinte:
