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Respondida
1538699
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-AL
Provas:
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
B
Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
C
Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada.
D
A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.
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