1501906
Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
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Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a subcontratação dos serviços contratados, sem previsão contratual, constitui motivo para a rescisão contratual.
