Questão 1029611

1029611 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assessor Judiciário
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Sobre citação, intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

Se o réu estiver preso, será citado por intermédio de seu defensor.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem sua presença, devendo o juiz nomear defensor para patrocinar a sua defesa.

Se o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

Será pessoal a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado.

No Código de Processo Penal, não há previsão de intimação da sentença por edital.

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