Questão 2847023

2847023 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Moju-PA

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

É defeso a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercicio profissional.

Além de ser garantido o direito de propriedade, ela atenderá a sua função social.

E livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, salvo sair com seus bens.

E plena e absoluta a liberdade de associação para fins licitos, vedada em alguns casos a de caráter paramilitar.

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