Questão 3479093

3479093 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

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Assistente Social
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Assistente Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

A última alteração que ocorreu na Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, foi no ano de 2010. O que está disposto na referida alteração?

A redução do trabalho do Assistente Social.

A duração do trabalho do Assistente é de 30 (trinta) horas semanais, facultada ao empregador decidir em conjunto com o trabalhador sobre a redução do salário.

A alteração sobre inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais, vedada a redução do salário.

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