3345103
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
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De acordo com o estabelecido por disposição constitucional, o trabalhador e os demais segurados da previdência são contribuintes da Seguridade Social. Tal contribuição é calculada mediante a aplicação de uma alíquota sobre seu salário de contribuição, definido em lei específica. Entende-se por salário de contribuição para o contribuinte individual:
