Empresas com número menor que 50 empregados não necessitam ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O grau de risco de uma empresa é um dos parâmetros para dimensionar os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs).

Os empregadores são obrigados a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a seus empregados.

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização das normas de segurança do trabalho.

Os empregados são obrigados a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a seguir normas de segurança.