De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são princípios do Sistema Único de Saúde, entre outros:

I) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III) A equidade na assistência à saúde, atendendo cada indivíduo de acordo com suas necessidades e prioridades.