O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, exceto para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, não remunerado e com proteção social.

O poder público promoverá programas de expansão da oferta de educação superior nas instituições públicas, de financiamento estudantil e de bolsas de estudos nas instituições privadas, em especial para jovens com deficiência, negros, indígenas e alunos oriundos de escola pública.

O Estado promoverá, especificamente no ensino fundamental, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.