Magna Concursos
3397794 Ano: 2023
Disciplina: Farmácia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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A Lei Federal nº 6.360/1976 define os medicamentos Similar, Genérico e de Referência. Nos termos do texto legal, analise as afirmativas a seguir.

I. Produto inovador registrado na Anvisa e comercializado no país. Na ocasião do registro, junto ao órgão competente, a eficácia, segurança e qualidade do produto foram comprovados cientificamente.

II. Medicamento que contém o mesmo (ou os mesmos) princípio(s) ativo(s), indicação terapêutica, concentração, posologia, forma farmacêutica e via de administração. Ainda, é equivalente ao medicamento registrado na Anvisa, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

III. Medicamento comumente produzido após a expiração de direitos de exclusividade. Apresenta eficácia, segurança e qualidade comprovada, e designação pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional.

As definições fornecidas referem-se a:

 

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