o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para esse fim, mesmo que seja com o objetivo de assistir ou subsidiar o representante da Administração designado

o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, salvo se causados por ausência da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.

o contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, caso em que será dispensado das responsabilidades contratuais e legais