Magna Concursos
500551 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Provas:

Considere:

I. acesso universal e igualitário.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

IV. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

De acordo com a Lei n° 8.212/91, a organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles os indicados APENAS em

 

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