Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa.
A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta.
Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa.
A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta.