Poderá ser concedida, exclusivamente, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais e filhos do servidor, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Não poderá ser concedida a servidor em estágio probatório.

Poderá ser concedida por até trinta dias consecutivos, no período de 12 meses, sendo que, em caso de necessidade de afastamento por prazo superior, o servidor obterá a licença sem vencimentos.

Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Aplica-se, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo efetivo.