Questão 610284

610284 Ano: 2017
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Serviço Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais;

garantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

prestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.

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