os exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados somente quando houver a solicitação do médico agente da inspeção do trabalho.

as MEI, ME e EPP estão desobrigadas de elaborar o PCMSO e deverão realizar e custear os exames médicos ocupacionais a cada dois anos.

o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional para cada exame médico ocupacional, que deverá conter o RG do examinado e deverá ser entregue ao empregado mediante solicitação por escrito.

o exame médico de mudança de risco ocupacional será obrigatoriamente realizado em até uma semana após a constatação dos novos riscos.