Questão 1201463

1201463 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

Na ação penal de iniciativa privada

o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.

o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.

ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.

o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.

só é admitida renúncia expressa.

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