Questão 594812

594812 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2°. da Lei 8.069/90:

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos de idade.

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