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Respondida
963952
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Turmalina-MG
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
EXCETO
A
Ensino fundamental gratuito e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Acesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.
C
Atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
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