Entende-se como agravo em saúde qualquer dano à integridade física do indivíduo, provocado exclusivamente por acidentes e intoxicações por substâncias químicas.

As doenças e agravos de notificação compulsória serão informados à autoridade de saúde, ou seja, somente ao Ministério da Saúde.

A notificação compulsória é a comunicação semanal realizada pelo estabelecimento de saúde, informando que, na semana epidemiológica não se identificou nenhuma doença, agravo ou evento de saúde.

A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.