Magna Concursos
707902 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

 

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