Questão 2804158

2804158 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas.

Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos.

É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos.

A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta