De acordo com as normas aplicáveis ao setor público, existem alguns fatos típicos cuja correta definição é imprescindível para o registro adequado.
Relacione os fatos típicos na primeira coluna com a respectiva definição na segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa correta.
| 1. Dívida Fundada | ( ) Créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, e não efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente evidenciada no Ativo. |
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2. Despesas de Exercícios Anteriores |
( ) Despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, podendo ou não ter sido anteriormente liquidadas, inscritas em contas específicas no encerramento do exercício. |
| 3. Dívida Ativa | ( ) Reembolso de valores anteriormente gastos em nome de terceiros e que estão sendo devolvidos, geralmente resultante de procedimentos pactuados entre as partes. Corresponde a uma reposição de custos por uma das partes envolvidas, ao utilizar meios da outra para alcançar determinado fim. |
| 4. Restos a Pagar | ( ) Despesas sob o enfoque orçamentário fixadas no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Sequer foram empenhadas anteriormente ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados. |
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5. Receita de Ressarcimento |
( ) Corresponde às dívidas contraídas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, com prazos para pagamento superiores a 12 meses, que dependem de prévia autorização legislativa. |
A sequência correta é:
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