A educação inclusiva tem sido uma preocupação nacional. Segundo o IBGE 2010, no Brasil, 45 milhões de pessoas têm alguma deficiência e, em Decreto Federal 5.296/2004 sobre revisões técnicas sobre mobilidade e mobiliários urbanos, revisado no final de 2015, a Lei de Acessibilidade ganhou espaço nas escolas. O Colégio Pedro II adota essa postura e, atualmente, estuda a construção de novas rampas de acesso para cadeirantes em um de seus campi. Ao propor uma licitação para a construção desse novo espaço, o colégio teria que lançar mão de um documento oficial abrindo tal concorrência.

Esse documento, segundo as normas de redação oficial, caracteriza-se como um(a)