- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto
pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e
que dele recebe recursos financeiros para pagamento de despesas
com pessoal é denominada