Questão 2431096

2431096 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

A lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde.), de 19 de Setembro de 1990, no capítulo IV, estabelece as atribuições e competências da União, dos Estados e Municípios. De acordo com estas disposições responda a questão.

É atribuição dos Estados:

coordenar ações e serviços da vigilância epidemiológica.

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações de saúde e os serviços de saúde.

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos e aeroportos.

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os servidores privados contratados de assistência à saúde.

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