A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

É princípio do SUS a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

O SUS deve atuar de maneira integral, ou seja, as ações de saúde devem ser voltadas para o indivíduo e a comunidade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.