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3365765 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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A Lei 14.133, de 01/04/2021, conhecida como nova lei de licitações, apresenta novos conceitos que favorecem a escolha da modalidade de licitação que será utilizada para contratação na Administração Pública. Sobre esses conceitos, analise as afirmativas abaixo.

1) Serviço: atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para Administração, tais como demolição, conserto, instalação, projetos e reformas.

2) Serviço comum de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

3) Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$239.624.058,14 (duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e quatorze centavos).

4) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Estão corretas:

 

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