Há mais de três décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, destacam-se o reconhecimento do município como principal responsável pela saúde da população e o atendimento de todos, sem distinções ou restrições e sem qualquer custo. Trata-se de dois princípios do SUS denominados: