Questão 1030569

1030569 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

Provas:

Estagiário - Ensino Médio e Técnico
Provas ×

Direito

O Decreto nº 8.880, de 19 de outubro de 2016, promulga o acordo sobre a isenção parcial de vistos, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles.

Assinale a alternativa incorreta, conforme o estabelecido no Acordo.

Qualquer uma das Partes, a qualquer tempo, poderá denunciar o presente Acordo ao notificar a outra Parte por via diplomática.

Os nacionais mencionados no Acordo podem entrar, transitar e sair do território da outra Parte através de qualquer fronteira aberta ao tráfego internacional de passageiros.

Os nacionais das Partes respeitarão as leis e os regulamentos vigentes no território da outra Parte durante sua estada.

O Acordo cerceia o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de nacionais da outra Parte considerados indesejáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estagiário - Ensino Médio e Técnico

40 Questões

Provas

Estagiário - Ensino Médio e Técnico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta