Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: em relações matrimoniais na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, dependentemente de coabitação.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são aparentados, unidos por laços consanguíneos.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada em laços de afeto e consanguíneos que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, dependentemente de coabitação.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada em laços de afeto e consanguíneos que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, excluindo as esporadicamente agregadas.