- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Acerca de direitos humanos e humanitários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A partir da aprovação da Declaração Universal de 1948 e da concepção contemporânea de direitos humanos por ela introduzidos, começa a se desenvolver o direito internacional dos direitos humanos, mediante a adoção de inúmeros tratados internacionais voltados à proteção de direitos fundamentais.
II – A sistemática normativa de proteção internacional dos direitos humanos, como garantia adicional de proteção, institui mecanismos de responsabilização e controle internacional, acionáveis quando o Estado se mostra falho ou omisso na tarefa de implementar direitos e liberdades fundamentais.
III – Segundo a Convenção de Belém do Pará, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta que cause morte à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, excluídas as hipóteses em que resulta tão somente dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico.
IV – Segundo a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989), considera-se criança, para fins de proteção, todo ser humano com menos de 21 (vinte e um) anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
A sequência correta é: