Historicamente o Brasil experimentou o escravagismo contra os povos de origem africana por cerca de três séculos oficialmente. E de modo subsequente o abandono da população negra liberta. Pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, tais como as pedagogas Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Nilma Lino Gomes; as psicólogas Cida Bento e Neusa Santos Souza; os juristas Silvio Almeida e André Barreto Campello, os sociólogos Clóvis Moura e Carlos Hasenbalg, e historiadores como José Murilo de Carvalho, Hebe Matos, Alberto da Costa e Silva, Emília Viotti da Costa, João José Reis, Wlamyra Albuquerque e Marina de Mello e Souza, reconhecem que foram poucas e recentes as políticas públicas que visam a integração da população negra enquanto cidadã plena de direito no meio social brasileiro. Das poucas políticas vigentes no país podemos exemplificar a implementação da Lei Nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira; a Lei 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei Nº 9.394/1996 modificada pela Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A Lei Nº 12.289, de 20 de julho de 2010, que criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com o princípio de cooperação entre os povos.

Ao se tratar das políticas públicas vigentes no Brasil, responsáveis pela integração da população africana e afro-diaspórica no meio social, é CORRETO afirmar: