Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.