Magna Concursos
3699342 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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