Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui infração grave, punível com multa.

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias constitui infração leve, punível com multa.

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima, punível com multa.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração grave, punível com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração média, punível com advertência.