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Respondida
218693
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.
A
O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.
B
Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.
C
No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de
exequatur
.
D
Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.
E
O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.
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