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Respondida
202300
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)
A multa prevista no art. 52 do CDC, no percentual de 2%, aplica-se:
A
A todo e qualquer contrato regrado pelo CDC.
B
Também aos contratos de locação.
C
Ao não pagamento das cotas de condomínio.
D
Quando houver concessão de crédito ou outorga de financiamento ao consumidor.
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