A Deliberação CME n.º 01/2001, levando em consideração a Indicação CME n.º 01/2001, estabelece procedimentos e responsabilidades em relação aos pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados de avaliação dos alunos do Ensino fundamental e Médio, do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba. De acordo com essa Deliberação, cabe ao diretor da escola reunir o conselho de classe/série/termo que analisará o pedido levando em conta os seguintes aspectos: