Questão 633900

633900 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Distrito Federal - DF

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.

Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.

É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.

A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.

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