Trata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.

Autoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.

Trata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.

Considerando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.