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Respondida
444319
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que
A
a discricionariedade se manifesta no ato em si e não no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições mais convenientes ao seu interesse.
B
a Administração, nos atos vinculados, tem o dever de motivá-los.
C
a discricionariedade deverá estar sempre estrita à observância da lei, pois sua exorbitância constitui ato ilícito.
D
os atos vinculados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.
E
a atividade discricionária não dispensa a lei, nem se exerce sem ela, senão com observância e sujeição a ela.
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