Questão 835251

835251 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

Provas:

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.

A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.

O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.

A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.

Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta