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1963388 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM
Provas:
Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus-AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

 

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