- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.
A utilização de mandado de segurança coletivo impede que se impetre o mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.
Provas
Questão presente nas seguintes provas