Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar, sendo admitido o sigilo nos casos legalmente previstos.