Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
300216
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
Provas
×
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança,
EXCETO
:
A
manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.
B
ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
C
o ato impugnado no mandado de segurança ter sido expedido por servidor público ocupante de cargo efetivo.
D
existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz
99 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
