- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em dezembro de 2008, foram celebrados, em quase todos os países, os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, que afirma, logo em seu artigo 1.º, a dignidade do ser humano. Podemos concluir, em relação aos Direitos Humanos, que são aplicáveis: